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Crissiumal, sexta-feira, 21 de junho de 2024 Telefone (55) 3524-1200 /

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Serviço de Inspeção Municipal de Crissiumal - SIM



Serviço de Inspeção Municipal de Crissiumal - SIM


Serviço de Inspeção Municipal de Crissiumal - SIM realiza prévia inspeção e/ou fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, 

de todos os produtos comestíveis de origem animal, sejam ou não adicionados de produtos vegetais, e que sejam preparados, manipulados, recebidos,

 acondicionados e em trânsito de ou para estabelecimentos industriais ou entrepostos que realizem comércio municipal.


O SIM realiza o registro e a fiscalização dos estabelecimentos que manipulam e/ou industrializam produtos comestíveis de origem animal, tais como:


    • Laticínios (leites, queijos, iogurtes, etc);
    • Produtos cárneos (temperados, empanados, embutidos, etc);
    • Ovos;
    • Mel;
    • Pescados.


REQUISITOS/DOCUMENTOS:


Documentos obrigatórias para anexar ao protocolo:



1 - PRIMEIRA ETAPA: APROVAÇÃO DO PROJETO.



 

a) Requerimento assinado pelo representante legal da empresa ao Serviço de Inspeção Municipal, solicitando registro junto ao SIM.

Modelo de Requerimento a ser usado: 

https://docs.google.com/document/d/1HF2aA_QzI7Nwj_VN0wfCyYckZBTTvflO/edit?usp=drive_link&ouid=111126422715080855919&rtpof=true&sd=true


 


b) Registro prévio de produtos, conforme formulário específico do SIM.

Modelo de Formulário a ser usado: 

https://docs.google.com/document/d/1HS5HP_uUyXLC4WpfqMIBIfgYDfupJ_WM/edit?usp=drive_link&ouid=111126422715080855919&rtpof=true&sd=true



 

c) Memorial Econômico Sanitário, conforme modelo fornecido pelo SIM, assinado pelo responsável técnico e pelo proprietário do estabelecimento.

Modelo de Memorial Econômico a ser usado: 

https://docs.google.com/document/d/1HOzs2BxCCG5bZrLDkHYc2fC9S-BN1E7r/edit?usp=drive_link&ouid=111126422715080855919&rtpof=true&sd=true



 

d) Documentação do (s) responsável (is) legal (is) pelo estabelecimento (RG e CPF).



 

e) Protocolo de Anotação de Responsabilidade Técnica– ART, registrada no órgão competente.



 

f) Alvará de Funcionamento e Localização.



 

g) Memorial Descritivo da Construção, devidamente assinado pelo responsável técnico da obra (arquiteto ou engenheiro) e pelo representante legal da 

empresa, constando informações sobre a obra, especialmente com referência ao sistema de abastecimento de água, fonte de captação, 

volume, tratamento e distribuição, rede de esgoto, pés direitos das dependências, largura das portas, câmaras frias e material 

utilizado no revestimento de paredes.




 

h) Apresentação das seguintes plantas, com escala tecnicamente definida, datadas e assinadas pelo técnico responsável pela planta e pelo representante
legal da empresa ou proprietário das instalações.

Planta baixa de cada pavimento com os detalhes de equipamentos em escala entre 1/50 e 1/100;

Planta de situação e localização;

Planta hidrossanitária;

Planta da fachada com cortes longitudinal e transversal;

Planta com setas indicativas do fluxo de produção e de movimentação de colaboradores.



i) Cópia do Contrato Social da Empresa devidamente inscrita nos órgãos legais ou IE, se Produtor Rural.



2 - SEGUNDA ETAPA (após a conclusão do projeto)



a) Requerimento ao Coordenador do SIM, solicitando vistoria;

Modelo de Requerimento ao Coordenador do SIM a ser usado: 

https://docs.google.com/document/d/1HMBkJgb961g_bBEwmmIFwwLDKb8DileW/edit?usp=drive_link&ouid=111126422715080855919&rtpof=true&sd=true



 

b) Termo de Responsabilidade, dando ciência e aceite das normas e regulamentos do SIM;

Termo de Responsabilidade a ser usado: 

https://docs.google.com/document/d/1HDDVzWYx7iCn6Te8YL5cgTUM4gjT712V/edit?usp=drive_link&ouid=111126422715080855919&rtpof=true&sd=true



 

c) Termo de Livre Acesso;

Termo de Livre Acesso a ser usado: 

https://docs.google.com/document/d/1HDK_K1s5knbJFq5TFztltNj8l9x2EtOU/edit?usp=drive_link&ouid=111126422715080855919&rtpof=true&sd=true



 

d) ART - Anotação de Responsabilidade Técnica homologada;



 

e) Laudo de análise de água. - Físico químico (pH, Cloretos, Matéria Orgânica, Sólidos Totais e dureza) e Microbiológico (Coliformes Totais e Fecais, 

contagem padrão em placa);



 

f) Comprovante de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) com CNAES compatíveis com as atividades a serem executadas, 

ou Comprovante de Inscrição Estadual ou cópia do Talão do Produtor, quando couber.


 


PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO:


O Registro no SIM é dividido em 2 etapas:


 


A) PRIMEIRA ETAPA - Projeto do Estabelecimento:



1) Abertura do Protocolo presencialmente no Protocolo Geral ou na sede do SIM para aprovação do projeto da agroindústria, anexando toda a

 documentação em 2 vias.



 

2) O SIM analisa os documentos, considerando a conformidade do projeto com a legislação Sanitária e as Normas Técnicas Municipais de instalações

 e equipamentos de estabelecimentos de origem animal. Poderão ser solicitados, via sistema, e-mail ou contato telefônico, correção documental.




 

3) Após a aprovação do Projeto pelo SIM, a empresa deve proceder com a segunda etapa.



B) SEGUNDA ETAPA:



1) Após a aprovação do projeto da primeira etapa, o estabelecimento deverá encaminhar ao SIM os documentos necessários para a 

segunda etapa de registro.



 

2) O SIM analisa a documentação e o local será vistoriado, e as eventuais complementações, alterações, e/ou substituições necessárias serão solicitadas

 ao Requerente, por escrito.



3) Atendidas as exigências do SIM, será deferido o pedido de registro e concedido certificado com o número de registro, que será entregue pessoalmente.


Formas de acesso:


    • PRESENCIAL: no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Crissiumal (Av. Pres. Castelo Branco. 424 – Centro – CEP: 98.640-000 Crissiumal –

 RS) ou no Serviço de Inspeção Municipal (junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Pesca e Meio Ambiente - SMDRPMA, 

na Prefeitura Municipal de Crissiumal).


    • EMAIL: para informações o usuário pode entrar em contato com o SIM através do email: dipova@crissiumal-rs.com.br.


veja aqui ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠


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