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Crissiumal, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026
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Atendimento: Manhã: 07:30h às 11:30h e tarde: 13:30h às 17:30h
Idioma
Português
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Español
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/01/2021 |
| Número | ||
| Não declarado | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| 07/01/2021 - DECRETO 009/2021 ALTERA O ARTIGO 12 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 068/2020, QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA | ||
Arquivos
| Número: 0 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 0/2021 | ||
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||
| Lei Consolidada - 0/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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