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Crissiumal, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026
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Atendimento: Manhã: 07:30h às 11:30h e tarde: 13:30h às 17:30h
Idioma
Português
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/03/2021 |
| Número | ||
| 65 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| 22/03/2021 - Decreto 65/2021, Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19, adota os termos do decreto Estadual 55.799/21 firma procedimentos do protocolo regional da região covid e dá outras providências | ||
Arquivos
| Número: 65 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 65/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 65/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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