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Crissiumal, sábado, 07 de junho de 2025 Telefone (55) 3524-1200

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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/05/2021
Número
115
Legislatura
2021-2024
Ementa
31/05/2021-DECRETO Nº 115/2021 ALTERA O ART. 22 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 109/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO E CONTROLE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL 55.882/2021, ADOTA PROCEDIM

Arquivos

Número: 115
Alteram ou Revogam - 115/2021
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Lei Consolidada - 115/2021
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