EDITAL SMEC N.º 001/2016 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE OBRIGATORIEDADE DE MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO INFATIL DAS CRIANÇAS COM IDADE DE 04 E 05 ANOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE CRISSIUMAL, representada pala Secretária Municipal MARIA ELÍSIA SCHMITT TORMES, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Plano Nacional de Educação – PNE e no Plano Municipal de Educação – PME e Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que estabelece como meta para o ano de 2016 e torna obrigatória a matrícula na Educação Infantil de 100% das crianças de 4 a 5 anos, NOTIFICA os Senhores pais e/ou responsáveis por crianças nesta faixa etária, residentes no Município de Crissiumal/RS, para que, se ainda não o fizeram, compareçam a Secretaria Municipal de Educação do Município, preferencialmente até 24/03/2016 para proceder a matrícula e/ou rematrícula de seus na Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino...