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Crissiumal, sábado, 04 de maio de 2024 (55) 3524-1200 /
Atendimento: Manhã: 07:30 ás 11:30 e tarde: 13:30 às 17:30
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/05/2021 |
Número | ||
109 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
21/05/2021 - DECRETO Nº 109/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO E CONTROLE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL 55.882/2021, ADOTA PROCEDIMENTOS FIRMADOS PELO PROTOCOLO DA REGIÃO COVID E DÁ O |
Arquivos
Número: 109 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 109/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 109/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Portal atualizado em: 03/05/2024 10:18:52